Nesta semana, uma criança teve parte da orelha arrancada por um cão da família. A ALMG promulgou lei que torna obrigatório o uso de focinheira e coleira com identificação em locais públicos. Cachorro da raça pit bull (imagem ilustrativa)
Argeu Almeida/RPC
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165 que reafirma a proibição da entrada e a procriação das raças pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras semelhantes no estado, e determina o uso de focinheira e coleira de identificação em locais públicos.
Nesta quinta-feira (23), um pit bull atacou e arrancou parte da orelha de um menino, de 8 anos, em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O cachorro é da família.
Mas a raça é realmente perigosa? Como o cachorro dever ser criado? O animal também precisa ser socializado?
O g1 ouviu três especialistas – um médico-veterinário, um adestrador comportamentalista e uma advogada que trabalha com direito dos animais – para tirar todas as dúvidas e mostrar como o cachorro pode viver em sociedade pacificamente.
Criação
De acordo com o médico-veterinário José Lasmar, o pit bull é um cão de guarda e deve ser criado de forma mais atenta.
“Ele tem uma genética de guarda, por isso, o cuidado na criação da raça pit bull”.
Contudo, segundo o especialista, a castração pode diminuir a agressividade, porque diminui a marcação territorial dos machos e das fêmeas, na época do cio.
“O temperamento do pit bull depende muito da forma como foi criada, assim como outras raças. Se uma raça criada sem socializar com outros animais, uma raça presa, sem espaço, com muito autoritarismo, ele vai ser um cão nervoso, bravo e pouco socializado. Se ele for um cão criado de forma social, ou seja, desde os dois meses de idade tendo contato com outros cães, com crianças, com outras pessoas, ele vai ser um cão mais social com um temperamento melhor”, explicou o veterinário.
Ainda de acordo com Lasmar, o pit bull precisa de cuidados especiais na criação.
“Exatamente por ser um cão com uma índole de dominância alta, geneticamente, ele tem uma índole de dominância alta. Ele não é um cão tranquilo, geneticamente, submisso. Então, se ele for desafiado, ele vai responder. Então, tem que ter, sim, cuidados especiais para criá-lo”.
Por causa dessas características, o veterinário disse que o cachorro tem que se socializar, primeiramente, e desmistificar que os cães podem ter contato com outros somente depois da última dose da vacina.
“Se você fizer isso com o pit bull, é como se ele fosse apresentado a uma criança depois de sete anos de idade. Então, é inviável, ele não vai saber quem é aquele outro cachorro, ele não vai saber como brincar ou como fazer com outro cachorro. Os animais precisam ser socializados. Como que se socializa? De dois aos seis meses, é o período de socialização, ele tem que conhecer 100 pessoas e 100 cães. Isso é o mais importante para um pit bull”, ponderou.
Adestramento
Luís Felipe Bastos Garcia, adestrador comportamentalista e cofundador do Projeto Adotepitbull, disse que os pit bulls é uma das raças mais fáceis de serem adestradas.
“Ele é um cão que gosta de aprender, que gosta de participar de atividades e é um cão que dá muitos sinais corporais, tem uma expressão corporal muito completa, é um cão muito fácil de se trabalhar. O pit bull pode ser adestrado em qualquer fase da vida, não tem idade”.
Adoção
Sobre a adoção, Garcia falou que o fato de haver uma restrição, por causa da lei, causa mais estereótipo, o que segundo ele gera mais preconceito contra a raça.
“Inclusive gera mais abandono. Então aumenta a quantidade de animais que precisam de uma adoção e reduz o número de adotantes, por que são pouquíssimos projetos, ONGs, protetores de animais que se dispõem a resgatar pit bulls”.
Procriação
Com relação à restrição na procriação determinada pela nova lei, o adestrador falou que os pit bulls são vítimas, atualmente, de canis candestinos.
“Todos os pit bulls que você vê por aí são derivados de canis candestinos, porque os canis, os bons canis, que tratam com responsabilidade sobre as raças, eles não têm o pedigree nacional para poderem atuar com o pit bull. Eu acredito que os canis candestinos não vão deixar de atuar por conta de mais uma lei, se eles já não respeitam tantas outras, né? Eu acredito que essa lei não vá impedir a atuação dos canis candestinos, que já eram candestinos e continuarão candestinos”.
Focinheira
“Quanto ao uso da focinheira, a lei não traz uma definição também de como que é esse equipamento, qual que é o padrão desse equipamento. Existem vários modelos de focinheira, existem inclusive focinheiras que os animais retiram facilmente. Então, o cão, com uma patada, ele retira, tem focinheira que se prende atrás da orelha. Existem as focinheiras profissionais, que é um equipamento de maior valor, de difícil acesso, ela tem que ser importada, que é a que prende atrás do crânio. Esse animal tem mais dificuldade para retirar, também não quer dizer que ele não consiga retirar”.
Garcia explicou que em muitos estados, inclusive, o uso do enforcador é obrigatório, mas em Minas a lei restringe o uso desse equipamento. Além disso, ele ressaltou que a lei não especifica o modelo da focinheira, onde que ela dever ser presa e qual é a função dela.
“Então eu acredito que não vai mudar muita coisa, as pessoas podem usar estratégias, colocar uma corda na boca e que o cachorro também abrir. Então eu acredito que não vai ter tanta efetividade”.
Abandono
Para o adestrador, a lei pode prejudicar muito mais o animal, porque ela está focando mais no bicho do que na responsabilidade dos tutores.
“A lei pode gerar tanto preconceito, quanto mais abandonos. E gerando mais abandonos, nós teremos mais pit bulls nas ruas causando mais problemas. Então essa lei pode acabar trazendo um efeito contrário, que inclusive o estado pode não conseguir absorver essa quantidade de cães, gerando tantos problemas nas ruas todos os dias, que hoje já é muito grande, causando acidentes, ataques, etc.”.
Direito dos animais
A advogada especialista em direito dos animais Gabriela Maia disse que a nova lei pode ferir as famílias multiespécies, porque há um ponto “inconstitucional” ao tentar separar os parentes do animal de estimação.
Além disso, para ela, há “pontos fracos” na legislação, por exemplo, como a fiscalização será feita para impedir a entrada de animais no estado e como a focinheira será usada. Outra crítica é com relação ao dinheiro da multa, pois a legislação não diz para onde ele deve ir.
Como ponto positivo, a advogada destacou que houve um avanço na identificação dos dados do cachorro, por meio de coleira/tag, e a substituição do termo “dono” para tutor.
Atualização da lei
A Lei 25.165, que já está em vigor em todo o estado, atualiza a Lei 16.301, que, desde 2006, regulamenta a criação e circulação de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiler e outras de porte físico semelhante. A raça fila brasileiro foi incluída.
O Projeto de Lei que alterou o texto original é de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL) e foi aprovado em plenário em 12 de dezembro do ano passado. Em seguida, encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo), o que não aconteceu. Após 30 dias, seguindo Regimento Interno da casa, o presidente Tadeu Leite (MDB) fez a promulgação.
O que mudou?
Na lei anterior, o texto estipulava o uso obrigatório de equipamento de contenção do animal. Na atual, é especificado o uso obrigatório da focinheira.
A coleira com identificação do animal também era obrigatória na lei anterior, mas apenas com o número de registro. Na lei atual, há outras exigências em relação à coleira, que deve ter o nome, o endereço e o telefone de contato de seu tutor.
Outra mudança importante é a liberação para adoção de cães das raças especificadas, que era proibida pela legislação anterior. Fica mantida a proibição de procriação e entrada dessas raças no estado.
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