Veja a intenção de voto no 2º turno no Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil
Author, Mariana Schreiber, Leandro Prazeres e Camilla Veras Mota
Role, Da BBC News Brasil em Brasília e em São Paulo
Published 13 outubro 2026, 11:59 -03 Atualizado Há 2 horas
A determinação veio após uma investigação preliminar conduzida pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE apontar que não foram encontradas publicações com supostas notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, entre o conteúdo divulgado pelo canal de Janones.
O parlamentar é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Segundo a nova decisão de Marques, o canal só poderá voltar a funcionar após a campanha do presidente Lula registrá-lo como um instrumento formal de campanha ao TSE. O prazo para isso, destacou, são 48 horas após o registro.
Nunes Marques ressaltou, em sua decisão, que é exigência da legislação eleitoral que todas as candidaturas comuniquem os endereços eletrônicos em que são divulgadas as propagandas.
O ministro diz ainda que a utilização irregular do canal poderá resultar em eventual responsabilização da chapa presidencial de Lula.
A campanha de Lula reagiu rapidamente e registrou o canal no TSE, ressaltando que o fez apenas para cumprir a determinação de Nunes Marques. Na visão da campanha petista, o canal não se trata de meio oficial da campanha e, portanto, não precisava desse registro para funcionar.
"O canal foi criado e é administrado pelo Deputado Federal André Luis Gaspar Janones e não está sob a supervisão direta da campanha do requerente. A comunicação não importa reconhecimento de que o canal tenha integrado, em qualquer momento anterior, a propaganda eleitoral da candidatura, nem a assunção, pela campanha, da administração do canal ou do conteúdo nele publicado", disse a defesa, em manifestação ao TSE.
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A decisão de Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação do STF monitore os conteúdos publicados e informe à Corte caso identifique a circulação de informações que já tenham sido classificadas como fake news pelo tribunal — isso inclui mensagens acusando o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), de tentar retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
O presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Edinho Silva (PT-SP), voltou a acusar Nunes Marques de censura e disse que haverá recurso contra a decisão.
"Mais uma vez, censura a um canal de um deputado reeleito que apoia o presidente Lula. André Janones criou o canal "Exército do Lula" como forma legítima de expressão e mobilização da militância, que se inscreve voluntariamente para receber e compartilhar informações", postou na rede social X.
"A proibição determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática, o que é mais grave, durante o período eleitoral. Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias", disse ainda.
TSE não encontra notícias falsas apontadas por campanha de Flavio Bolsonaro
A análise compreendeu o período entre 2 e 11 de outubro deste ano e foi feita por determinação do presidente do TSE após um pedido da candidatura de Flávio para derrubar o canal.
O canal chegou a ser derrubado uma primeira vez por decisão de Marques, no domingo (11/10), mas essa determinação foi revertida no mesmo dia por outra decisão, do corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas-Boas Cuêva. Apesar da reversão de sua ordem, Nunes Marques determinou uma investigação pela AEED sobre a atuação do canal.
A investigação é o episódio mais recente da batalha jurídica em curso no TSE que começou no dia 7 de outubro, quando a campanha de Flávio pediu a derrubada do canal à Justiça Eleitoral sob a alegação de que ele estaria divulgando notícias falsas.
Entre as supostas notícias falsas estariam a de que Flávio pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, o seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro, a redução de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do cancelamento do reajuste do Bolsa Família.
O relatório, assinado pelo Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Franco Alvim, disse não ter identificado o conteúdo citado pela defesa da campanha de Flávio.
"Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos.", diz um trecho do documento.
O parecer ressalva que publicações anteriores feitas em setembro e apontadas na inicial situavam-se fora do intervalo examinado, podendo ter sido editadas ou apagadas antes da verificação.
Apesar de não constatar a circulação direta do conteúdo citado pela defesa de Flávio, o documento faz uma análise sobre a linguagem e a possível coordenação do grupo.
Segundo o documento, há evidências de coordenação e centralização do grupo na disseminação de conteúdos e na orientação de seguidores.
A perícia do TSE apontou que o canal funcionava por meio do envio de instruções sob a forma de "missões" diárias e que estratégia permitiu que o canal saísse de 55 mil inscritos para 3,3 milhões de seguidores em seis dias de mobilização.
O documento faz, ainda, uma análise sobre o tipo de linguagem usado pelo grupo. De acordo com o parecer, a comunicação interna apoiava-se sistematicamente em uma linguagem militar e polarizadora.
"Registra-se, ainda, nas mensagens examinadas, o emprego recorrente de uma linguagem polarizadora, que tende a estabelecer uma lógica de confronto potencialmente contrária à condição das eleições como um substitutivo do conflito", diz o documento.
O documento agora deverá ser encaminhado à Presidência do TSE e poderá ser usado por Nunes Marques para embasar possíveis novas decisões sobre o canal.
Na decisão em que determinou a investigação sobre o canal, Nunes Marques ordenou que o funcionamento do canal seja analisado, "com a máxima urgência", pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE".
Esta assessoria é um órgão criado dentro do TSE que avalia a eventual disseminação de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral e a respeito das campanhas em curso.
O magistrado também determinou que a unidade informe se identificou a disseminação de informações do canal "Exército de Lula" em outros canais ou plataformas digitais e se ele faria parte de algum tipo de ação coordenada.
A batalha judicial em torno do canal tem origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela campanha de Flávio no TSE na noite da última quarta-feira (7/10).
No sábado (10/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 72 horas para que a equipe de Flávio desse maiores esclarecimentos sobre as medidas solicitadas — como a existência de demandas parecidas em outros processos protocolados na Justiça Eleitoral — e decidiu que analisaria o mérito passado esse período.
Na manhã de domingo, contudo, uma decisão de Nunes Marques acatou o pedido da campanha de Flávio, dando três horas para que a Meta suspendesse o canal e o mantivesse desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações.
Na decisão, o ministro colocou que a mobilização digital de eleitores é lícita e que o problema seria a natureza do conteúdo compartilhado. "O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato", escreveu Nunes Marques.
Na ação, a campanha de Flávio afirma que o "Exército de Lula", que cresceu e chegou aos mais de três milhões de inscritos após o primeiro turno, repassa "missões" aos inscritos para que engajem com posts com "conteúdos desinformativos e ofensivos" com o objetivo de ampliar seu alcance.
"O que o canal manda repetir são, em grande medida, afirmações que esta Corte já reconheceu como inverídicas em processos movidos contra o próprio administrador, como a de que o requerente pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, a de que estaria 'envolvido com a milícia' e as de que reduziria aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família", enumerou Nunes Marques, citando os argumentos do pedido da campanha de Flávio.
Horas depois, uma nova manifestação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal.
Cueva relatou que a campanha de Flávio recorreu a Nunes Marques logo após sua decisão que estipulou o prazo de 72 horas para prestação de esclarecimentos:
"Em 10/10/2026, às 15h43, determinei a regularização da instrução probatória e a prestação de esclarecimentos, reservando o exame das medidas cautelares. Às 16h24 do mesmo dia, apenas 41 minutos após aquele pronunciamento, o mesmo investigante apresentou à Presidência deste Tribunal pedido de providências administrativas destinado, entre outras medidas, à suspensão do mesmo canal."
E criticou a atuação de Nunes Marques, que, segundo ele, tomou decisão sobre um caso que já tramitava em outra unidade da Justiça Eleitoral: "Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica."
O ministro Cueva afirmou que a decisão de suspender o canal se trataria "de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão".
E decidiu pelo seu restabelecimento provisório até que o plenário da corte analise o caso, apontando que, a partir das evidências apresentadas até o momento, não era possível identificar elementos suficientes que justificassem a suspensão integral do canal.
Cueva ressaltou que a medida não autoriza, entretanto, a divulgação ou reprodução de conteúdos que já tenham sido apontados como inverídicos pela corte, "especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados".
"A eventual reiteração sistemática e massiva dessas publicações, devidamente demonstrada, poderá justificar a adoção de medidas progressivamente mais restritivas, inclusive nova suspensão temporária do canal, mediante decisão jurisdicional fundamentada desta Corregedoria que considere a gravidade das condutas, sua extensão e a insuficiência de providências individualizadas", alertou.
A palavra final caberá ao plenário do TSE, a quem o ministro submeteu a análise da decisão pedindo sua inclusão "na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas".
Em meio a essa batalha, Nunes Marques também convocou uma reunião com as coordenações jurídicas das campanhas de Flávio e Lula a ser realizada na terça-feira (13/10). A ideia, segundo os veículos, diminuir as tensões entre as duas campanhas em um momento em que as decisões da Corte passam a ser questionadas publicamente pela candidatura de Lula. A reunião foi noticiada pela CNN Brasil e pelo jornal O Globo.
Reações de Flávio, Lula e Janones
Por meio de nota, a campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que as ações enviadas à Corregedoria e à Presidência da Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e disse considerar "estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula".
Lula, por sua vez, criticou a decisão de Nunes Marques de suspender o canal. "Um absurdo", declarou o presidente a jornalistas pouco antes do início de um ato neste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, segundo a comunicação do PT.
"Os nossos advogados vão ter que pedir explicação ao presidente da corte eleitoral, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura."
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