h1
Mundo· BBC News Brasil

Como justificar caso você não possa votar e o que acontece se você não votar

Veja os prazos para justificar a ausência às urnas em 2026 e as consequências para quem não vota, não justifica e nem paga a multa.

BBC News Brasil · há cerca de 3 horas

Como justificar caso você não possa votar e o que acontece se você não votar

Veja a intenção de voto no 2º turno no Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil

Published 2 outubro 2026 Atualizado Há 2 horas

Nessas eleições de 2026, 158,7 milhões de pessoas estão aptas a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — um crescimento de 1,46% frente aos 156,4 milhões de 2022.

Mais de 33 milhões de eleitores (21% do eleitorado) deixaram de ir às urnas no primeiro turno — a maior abstenção em eleições gerais desde 1998.

O segundo turno será realizado no domingo (25/10) em todo o país no caso da votação para presidente. E também, na eleição para governadores, em cinco Estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins) e no Distrito Federal.

A BBC News Brasil preparou uma lista completa de perguntas e respostas sobre quem é obrigado a votar, como justificar uma eventual ausência, e o que pode acontecer com quem não votar e não justificar.

Quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo?

Sim — mas é preciso justificar a ausência correspondente a cada uma dessas etapas.

Até quando posso justificar?

A Justiça Eleitoral dá até 60 dias após cada turno para regularizar a ausência, pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net (no site do TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Até 3 de dezembro de 2026, para quem faltou no primeiro turno;

Até 8 de janeiro de 2027, para quem faltar no segundo turno.

Eleições 2026: o novo Datafolha e o ultimato de Nunes Marques à Meta sobre o 'Exército do Lula'; as últimas notícias antes do 2º turno

Quem está à frente nas pesquisas para presidente no 2º turno das Eleições 2026? Veja Lula x Flávio Bolsonaro no agregador da BBC

'Comecei a usar cetamina aos 14 anos e aos 22 precisei de fraldas'

Debate da Globo: regras, horário e checagem do último embate entre Lula e Flávio

Os dois turnos contam como eleições separadas: quem faltou às duas votações precisa justificar cada uma dentro do prazo específico dela, e pode fazer isso quantas vezes forem necessárias.

Diferente da justificativa feita no dia da votação, é preciso apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título.

Vale lembrar: em eleições anteriores, o download do e-Título foi suspenso no próprio dia da votação para evitar instabilidade no sistema, com o acesso liberado novamente na segunda-feira seguinte — quem for baixar o app pela primeira vez deve fazer isso com antecedência, pela loja de aplicativos do celular.

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para analfabetos, segundo o TSE.

Vou estar fora do meu município no dia da eleição. O que faço?

Quem estiver fora do domicílio eleitoral entre 8h e 17h (horário de Brasília) no dia da votação e não fez o pedido do voto em trânsito, pode justificar na hora, sem precisar apresentar nenhum documento comprobatório, por um destes três caminhos:

O aplicativo e-Título, que confirma a ausência pela geolocalização do celular;

O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) entregue em qualquer Mesa Receptora de Votos;

Ou uma Mesa Receptora de Justificativas, onde houver.

No caso do RJE em papel, é preciso levar também um documento oficial com foto — e-Título, RG, passaporte, CNH, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei, aceitos mesmo vencidos.

Eleições 2026 AO VIVO: Acompanhe a votação para Presidente no 1º turno

Depois do dia da eleição, o Requerimento de Justificativa Eleitoral em papel também pode ser entregue por terceiros no cartório de inscrição, desde que contenha a assinatura do eleitor — no dia da votação, porém, só o próprio eleitor pode justificar.

Estou temporariamente fora do Brasil no dia da eleição, mas meu título é de uma cidade brasileira. Como faço?

Quem tem título emitido no Brasil e está no exterior no dia da eleição pode justificar pelo e-Título ou pelo portal Autoatendimento – Título Net, ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documentos que comprovem a ausência — passagens aéreas, cartão de embarque ou carimbo de entrada e saída no passaporte, por exemplo. Não há Mesas Receptoras de Justificativa fora do país.

Importante: estar fisicamente em outro país no dia da eleição não dá direito de votar em um consulado — isso só vale para quem tem o título formalmente transferido para a Zona Eleitoral do Exterior (veja mais abaixo). Sem essa transferência, a única opção é justificar.

Moro no exterior de forma permanente. As regras são diferentes?

Fim da Promoção Agregador de pesquisas

Sim. Quem reside fora do Brasil pode transferir o domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE do Distrito Federal, e votar (ou justificar) diretamente em seções eleitorais organizadas por embaixadas e consulados brasileiros. Segundo o TSE, mais de 900 mil brasileiros estão aptos a votar no exterior nas Eleições 2026.

Só que essa transferência tem prazo: o cadastro eleitoral fechou em 6 de maio de 2026 (150 dias antes do primeiro turno). Quem não fez a transferência até essa data não consegue mais votar no exterior nesta eleição, mesmo morando fora — precisa resolver a pendência pela via da justificativa, como qualquer eleitor com título no Brasil.

Uma particularidade importante: quem tem título na Zona Eleitoral do Exterior só é obrigado a votar (e só corre risco de multa e impedimentos por não votar) na eleição para presidente e vice-presidente — não há outros cargos em disputa no exterior.

Isso significa que, para quem já transferiu o título, a obrigatoriedade em 2026 vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno presidencial, nas mesmas datas do restante do país.

O que acontece se eu não votar e não justificar?

Quem não vota e não justifica fica em débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizar a situação, fica impedido de:

Obter passaporte ou carteira de identidade (exceto quem mora no exterior e precisa de novo passaporte para retornar ao Brasil);

Receber salário de cargo, emprego ou função pública referente ao segundo mês após a eleição;

Participar de concurso ou concorrência pública;

Renovar matrícula em escola ou universidade pública ou fiscalizada pelo governo;

Praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral para registrar candidatura;

Obter certidão de regularidade eleitoral em geral;

Obter documentos em repartições diplomáticas — restrição que afeta especialmente quem mora no exterior e depende do consulado para renovar documentos básicos.

Quanto custa a multa e como pago?

A multa por não votar e não justificar é de 3% a 10% de um valor-base fixado pela Justiça Eleitoral em R$ 35,13 — ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. Cabe ao juiz eleitoral definir o valor dentro dessa faixa, mas, na prática, a cobrança costuma sair pelo teto de R$ 3,51.

Pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE, por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), Pix ou cartão de crédito, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Uma multa de R$ 3,51, por exemplo, pode ser quitada presencialmente, pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.

Posso perder de vez o título de eleitor?

Sim. Quem falta a três eleições seguidas — contando cada turno como uma eleição — sem pagar a multa nem justificar a ausência tem o título cancelado pela Justiça Eleitoral.

Na prática, isso pode acontecer mais rápido do que parece: como o primeiro e o segundo turno contam como eleições separadas, três faltas seguidas podem se acumular ao longo de uma eleição e meia, não de três eleições inteiras.

Ter o título cancelado significa ficar impedido de votar até regularizar a situação — e, como mostra a próxima pergunta, isso não se resolve só pagando a multa.

Meu título foi cancelado. Como recupero?

É possível justificar a ausência pelo Autoatendimento – Título Net mesmo com o título cancelado (o e-Título só funciona para título regular ou suspenso). Mas, segundo o TSE, só pagar a multa não regulariza a situação: depois de quitar o débito, é preciso também pedir revisão ou transferência do título, o que pode ser feito pelo próprio Título Net ou em um cartório eleitoral.

Descubra mais

Histórias relacionadas

Pesquisas eleitorais: o que são agregadores e o que podem (ou não) revelar 5 maio 2026

Eleição 2026: quais são as propostas dos candidatos a presidente? 1 outubro 2026

Guia do eleitor: tudo o que você precisa saber sobre as eleições de 2026 Há 1 hora

Principais notícias

Os sinais vermelhos da economia em 2027 e o que Flávio e Lula propõem para eles Há 2 horas

Debate da Globo: regras, horário e checagem do último embate entre Lula e Flávio 22 outubro 2026

O jovem que criou portal para localizar desaparecidos em terremoto na Venezuela: 'Ainda não sabemos a extensão dos estragos' Há 1 hora

Como Daniel Vorcaro foi envolvido no sumiço de obra de Tarsila do Amaral de R$ 250 milhões 22 outubro 2026

As batalhas que mostram polarização histórica no Brasil: de atentado a presidente, às revoltas e guerras 22 outubro 2026

Por que Austrália quer 'desligar o algoritmo' da Meta e outras redes sociais 22 outubro 2026

O que é PHP e a falha grave de segurança detectada por IA que tirou sites do ar 22 outubro 2026

Aplicativo BBC News Brasil: como baixar e receber alerta de notícias e análises 15 outubro 2026

Mais clicadas

1 Eleições 2026: o novo Datafolha e o ultimato de Nunes Marques à Meta sobre o 'Exército do Lula'; as últimas notícias antes do 2º turno

2 Quem está à frente nas pesquisas para presidente no 2º turno das Eleições 2026? Veja Lula x Flávio Bolsonaro no agregador da BBC

3 'Comecei a usar cetamina aos 14 anos e aos 22 precisei de fraldas'

4 Debate da Globo: regras, horário e checagem do último embate entre Lula e Flávio

5 'Tenho uma doença da qual as pessoas têm muita vergonha de falar'

6 As pesquisas para presidente na reta final do 2º turno — o que diziam em 2018, 2022 e o que mostram agora

7 Willer Tomaz, Vorcaro e milícia: o que realmente pesa contra Flávio Bolsonaro?

8 Como Daniel Vorcaro foi envolvido no sumiço de obra de Tarsila do Amaral de R$ 250 milhões

9 Economist questiona se Lula, 'agora azarão', ainda tem 'uma última carta na manga'

10 O que devemos comer para ter a pele mais jovem

Compartilhe

Link copiado

Fonte: BBC News Brasil