O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (10), um parecer técnico do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial nas instituições de ensino.
A nova orientação abrange desde o ensino básico às universidades públicas e privadas no país e foca na regência humana, destacando que ferramentas de IA poderão apoiar atividades pedagógicas e acadêmicas, mas não poderão substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis.
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Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, também fica vetado o uso direto ou não supervisionado das ferramentas, especialmente as generativas e conversacionais.
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Também fica vedado o uso de IA para a correção, avaliação ou atribuição de nota por parte dos professores. Além disso, a aplicação de sanções acadêmicas, como zerar um trabalho, ou disciplinares não poderão ser fundamentadas exclusivamente em detectores de conteúdo gerado por IA.
A nova diretriz também impõe vetos ao monitoramento e vigilância, biométrica e contínua, e ao reconhecimento automatizado de emoções.
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O novo texto também cria 4 níveis para classificar as aplicações de IA no ensino: baixo, moderado, alto e excessivo. A normativa reforça ainda que sistemas de ensino e instituições educacionais deverão estabelecer mecanismos de governança para a utilização institucional da IA, contemplando transparência, proteção de dados, documentação das aplicações, avaliação de riscos, supervisão humana, monitoramento e revisão periódica.
A partir da publicação da resolução, as vedações previstas no documento terão aplicação imediata e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequação.