O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quinta-feira (12), uma nova versão do relatório do ajuste fiscal do governo Lula (PT).
O texto preserva a correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e poupa setores do corte de benefícios tributários. A estimativa de melhora do resultado primário de 2027 subiu para R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Na versão anterior, apresentada na quarta-feira (11), a faixa ia de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões.
O Projeto de Lei complementar 299/226, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), deve ser votado ainda nesta quinta e precisa de 41 votos para ser aprovado.
O novo parecer saiu de uma reunião de Braga com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O documento acolhe total ou parcialmente 20 das 53 emendas.
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Os repasses ao FCDF continuarão corrigidos pela receita corrente líquida da União, também em 2027. Dessa maneira, o fundo pode ficar fora das travas que o projeto impõe ao crescimento de despesas.
O corte de benefícios tributários subiria de 10% para 20%, o que pode render R$ 15 bilhões em 2027, segundo Braga. Ficariam de fora os incentivos à tecnologia e semicondutores, a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), que é um regime da desoneração da folha.
O relator também protegeu de bloqueios o serviço da dívida, os fundos de ciência e tecnologia e as despesas ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar retirou ainda a autorização para desvincular até 40% de superávits de fontes com destinação específica.