O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse nesta terça-feira (10) que não há nenhuma conversa sobre um adiamento da reforma tributária entre o Congresso e a equipe econômica do governo. Ele falou com a imprensa na saída de uma reunião de deputados com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse, hoje, que a ideia não é que haja adiamento”, afirmou Passarinho a jornalistas. A avaliação do deputado é que a reunião foi “muito boa” e que a prioridade é implementar a reforma tributária, reiterando que a possibilidade de adiamento “não passa pela cabeça” nem dos parlamentares, nem da equipe econômica.
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O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que também participou da reunião com o ministro da Fazenda, reafirmou aos jornalistas que o objetivo é seguir em frente com a reforma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
Segundo Cajado, há um comprometimento por parte do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de votar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de avançar na votação da Medida Provisória que define a alíquota do Imposto Seletivo assim que for designado um relator para o projeto.
“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, disse Cajado.
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A poucos meses do início da reforma tributária entrar em vigor, vários tributaristas passaram a defender o adiamento, para 2028, do período de testes do novo regime. Entre eles, o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, que, em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), avaliou que o ano eleitoral interferiu no cronograma de entregas do governo e ainda restam problemas operacionais que impedem as empresas de entenderem o real efeito econômico do novo regime fiscal.
O início da implementação efetiva da CBS, que substituirá os tributos federais PIS e Cofins, está previsto para 2027.