Um projeto de lei que prevê a criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres nos trens e metrôs avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20). A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras duas comissões e pelo plenário antes de ir a sanção do governador.
A medida tem como objetivo reduzir os casos de assédio e violência sexual no transporte público. Se aprovada, poderá ser aplicada ao metrô de Belo Horizonte e a outros serviços de transporte sobre trilhos no estado.
O projeto, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), passou por mudanças durante a análise na Assembleia. A versão original exigia exclusivamente a reserva de vagões inteiros para mulheres. O texto aprovado na comissão permite que apenas parte do vagão seja destinado ao público feminino.
Outra alteração diz respeito ao horário de funcionamento. Inicialmente, a proposta previa espaços exclusivos durante as 24 horas do dia. Agora, os horários deverão ser definidos posteriormente, caso a medida seja aprovada.
O texto também prevê multas para as empresas que descumprirem as regras.
Outras capitais já adotam a medida
A reserva de vagões exclusivos para mulheres já é adotada em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza.
No Rio de Janeiro, a medida existe desde 2006. Inicialmente, os vagões eram reservados às mulheres apenas nos horários de maior movimento. Em março de 2026, uma nova lei ampliou a exclusividade para todo o período de funcionamento dos trens e do metrô.
Em Brasília, o primeiro vagão dos trens é reservado para mulheres, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. A exclusividade vale todos os dias, independentemente do horário.
Já em Fortaleza, dois vagões de cada trem da Linha Sul do metrô passaram a ser exclusivos para mulheres em julho de 2026. A reserva funciona durante todo o horário de operação, de segunda-feira a sábado.
O que falta para o projeto virar lei?
Após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Assembleia Legislativa: a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Depois, seguirá para votação no plenário da Assembleia, em dois turnos. Caso seja aprovado, irá para a sanção do governador em exercício. Não há prazo para as votações nas demais comissões e no plenário.
A discussão ocorre em meio às preocupações com a segurança das mulheres no transporte público. Um levantamento dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, citado durante a análise do projeto, aponta que 71% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos pela cidade.
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