O governo de São Paulo assinou na quinta-feira (22) o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) para a implantação do novo centro administrativo no Campos Elíseos, na região central da capital paulista. O documento estará no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
Inicialmente prevista para julho, a assinatura foi prorrogada após o consórcio MEZ-RZK Novo Centro solicitar mais prazo. A próxima etapa é a elaboração dos planos da concessão e de projetos, além da obtenção das licenças, entre outras providências exigidas.
Como a Folha mostrou, demolições de alguns prédios do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) começaram em agosto. A partir da assinatura, haverá 45 dias para o cumprimento de exigências e, após, a obtenção da ordem de início, marco inicial dos prazos e das obrigações.
As entregas têm prazos que variam de dois a cinco anos, a depender da obra. Os investimentos são estimados em R$ 6 bilhões.
As primeiras construções serão as do Terminal Luz e do prédio dos Correios. Ambos os espaços receberão atividades hoje realizadas em imóveis que serão demolidos para o novo centro administrativo.
Secretário de Projetos Estratégicos do Estado, Guilherme Afif Domingos diz que agora começa a contagem regressiva para a obra, com início das construções em si em 2027.
Ele reforça, contudo, que ainda há um caminho "espinhoso", como a obtenção de licenças. "O mais fácil é construir prédio", completa.
Após repercussão inicial, diz que o governo não está mais preocupado com impacto de restrições de altura para áreas de influência do Aeroporto do Campo de Marte —ampliadas para a adoção de voos por instrumentos. "A indicação que tivemos é de que não haveria problema."
A PPP não é unanimidade. O custo da obra, a remoção de moradores, o deslocamento do Terminal Princesa Isabel e o esvaziamento de prédios hoje utilizados pelo estado no centro velho estão entre os pontos contestados nos últimos anos.
O contrato é de 30 anos, com o aval para o consórcio explorar receitas no local, com estacionamento, comércios no térreo das novas torres, eventos e venda de "naming rights" do futuro teatro, entre outras fontes. A liberação dos R$ 3,4 bilhões arcados pelo governo será progressiva, com o cumprimento de obrigações.
A seguir, entenda as principais intervenções previstas, com os respectivos prazos.
Parque Princesa Isabel — até 4 anos
A expansão vai anexar ao parque trecho da rua Guaianases e o terreno do Terminal Princesa Isabel, que será demolido e terá funções transferidas para novo espaço junto à estação Luz. O objetivo é que se torne ponto central do centro administrativo, como uma "praça cívica".
No subterrâneo, deverão ser construídos quatro pavimentos de estacionamento, o maior do projeto e voltado majoritariamente para o público em geral. Além disso, são obrigatórias alterações em parte da avenida Rio Branco, a fim de "acalmar" o trânsito no entorno.
Palácio dos Campos Elíseos — até 4 anos
A chamada "Quadra 24" é a que sediará as atividades do poder Executivo, centralizadas no histórico Palácio dos Campos Elíseos — cujo uso mais recente foi como Museu das Favelas. A edificação tombada ganhará um edifício anexo de dois pavimentos, circundado por um espelho d'água.
Como a quadra é formada principalmente por imóveis tombados e há demarcação de "área envoltória" de 10 metros de altura, a única nova construção será baixa: um anexo, de dois andares. A obra terá a maior parte da área concentrada em dois subsolos: 12.030 m² do total de 15.041 m².
O térreo do anexo deve estar voltado para o cerimonial. Já as atividades administrativas estarão distribuídas entre o pavimento superior e os subterrâneos.
A obra incluirá uma conexão com o estacionamento subterrâneo do parque. Outro túnel estará ligado à quadra do centro de convenções, mas terá dimensões menores, para a circulação apenas de pequenos veículos elétricos, como carrinhos de golfe.
Centro de convenções e teatro — até 4 anos
A nova construção terá teatro com 817 lugares e salas multiuso, com divisórias retráteis para separação em até oito auditórios e capacidade para até 960 assentos. Incluirá ainda bar e restaurante, respectivamente para 100 e 200 pessoas.
Como também está em área envoltória de imóveis tombados, metade da expansão será subterrânea. Os subsolos receberão áreas técnicas e estacionamento para o público em geral.
Torres — até 5 anos
Serão quatro quadras voltadas à construção das torres. Os edifícios receberão atividades de diferentes secretarias e órgãos estaduais, além de apartamentos funcionais para cargos de alta hierarquia.
A quadra em frente ao parque, entre a avenida Rio Branco e a alameda Barão de Piracicaba, será a de maior verticalização: terá dois conjuntos de prédios, formados por torre de 20 andares ligada a outra de 11 andares.
Terminal Luz e Correios — até dois anos
O espaço substituto do Terminal Princesa Isabel estará junto à estação Luz, em terreno onde funciona estacionamento da Polícia Civil. Já o edifício que receberá instalações dos Correios desapropriadas para o "novo centro" ficará junto à estação Marechal Deodoro, na Santa Cecília.
O que mais está previsto na concessão
Um dos pontos-chave do projeto é a implantação de "fachada ativa" nas novas torres, para que os térreos tenham cafés, restaurantes, espaços culturais e comércios e serviços em geral. Também há a determinação de "fruição pública", para que os pedestres circulem por meio de galerias nos edifícios.
Outro aspecto determinado é que as torres sejam interconectadas por passarelas. Os estacionamentos serão subterrâneos, totalizando 4.331 vagas.
Selecionado em concurso de arquitetura, o projeto do escritório Ópera Quatro prevê que os prédios tenham "pele de vidro" e controle de luminosidade por brises (lâminas móveis, como em persianas). A estimativa é de 22.895 servidores do Estado no novo centro.
Além da obra em si, o consórcio será responsável pela manutenção predial e outras demandas, como limpeza, gerenciamento de resíduos sólidos, paisagismo, suporte tecnológico e vigilância. Também deverá desenvolver a identidade visual do novo centro, a ser explorada de uniformes a produtos.
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