O Estado do Paraná reconheceu formalmente a responsabilidade por um grave erro judicial e pediu desculpas ao ex-policial militar Gerson Milusk de Carvalho, que passou 12 anos preso injustamente. A retratação ocorreu na última quinta-feira (15), durante uma cerimônia no Fórum de Pitanga, onde representantes de instituições públicas assinaram um acordo de reparação pelos danos decorrentes das violações de direitos humanos e das torturas físicas e psicológicas sofridas pela vítima.
Gerson foi preso em 1995 sob a acusação de participação em um duplo assassinato. Segundo os autos do processo de revisão, a detenção ocorreu sem ordem judicial e o ex-policial foi submetido a sessões de tortura para confessar um crime que não cometeu. Durante todo o trâmite na Justiça, ele teve seus direitos fundamentais violados, enfrentando o uso de provas ilegais e a total falta de assistência jurídica adequada para a sua defesa.
A assinatura do acordo de reparação atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que analisou detalhadamente as violações sofridas por Gerson e seus familiares. A elaboração do documento contou, pela primeira vez, com a participação ativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
O órgão estadual assumiu o compromisso de garantir o cumprimento das medidas de reparação e de acompanhar todos os desdobramentos nas esferas criminal e cível para evitar que injustiças semelhantes se repitam.
Durante o evento de retratação oficial, o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Antonio Vitor Barbosa de Almeida, lembrou que na época da prisão o Paraná ainda não possuía uma Defensoria estruturada, visto que os primeiros profissionais concursados só tomaram posse em 2013. Em seu discurso, o ex-policial militar endossou a necessidade de ampliação do órgão pelos municípios paranaenses, destacando que sua própria trajetória evidencia o tempo e a vida que se perdem quando um cidadão não tem quem o escute, investigue os fatos e o defenda de forma justa perante a lei.
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